O grupo formado por representantes do Sintramotos ( Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana), do Setran (Secretaria Municipal de Trânsito) e URBS (Urbanização de Curitiba), estiveram na noite de quarta-feira (09) visitando o comércio que trabalha com delivery, informando, patrões e empregados, sobre as exigências da lei 12.009/09. A ação integrada, desta vez esteve no bairro Mercês, em Curitiba, informando os empresários sobre a necessidade de regulamentação de seus funcionários motociclistas segundo exige a lei, e orientando os motofretistas sobre seus direitos trabalhistas.

“A intenção na realização destas ações é prevenir os proprietários de estabelecimentos que atuam com delivery para a necessária adequação à lei 12.009/09, que exige, entre outros itens, cursos de capacitação para os profissionais que exercem atividades remuneradas. Para isso, o Sindicato disponibiliza vagas gratuitas para o curso obrigatório aos motociclistas”, explicou o vereador Cacá Pereira, presidente do Sintramotos.

De acordo com o secretário geral do Sintramotos, Edmilson da Mata, na maioria dos locais visitados, os empresários tinham dúvidas sobre a aplicabilidade da lei e pediam esclarecimentos sobre como agir diante das medidas. Muitos deles agradeceram os esclarecimentos, uma vez que a fiscalização já existe e a orientação chega em boa hora para evitar punições, tanto a empresários, quanto a motociclistas. “Buscamos auxiliar os profissionais da melhor forma possível. Agora, para ajudar os motociclistas, disponibilizamos cursos gratuitos e que são obrigatórios pela legislação. Além disso, estamos agindo em várias frentes para levar melhorias aos trabalhadores”, completou.

O representante da Setran, Caçan Cordeiro Silvanio, faz questão de ressaltar a importância de os comerciantes se adequarem à lei, para prevenir que sejam pegos pela fiscalização. “Estamos alertando as pessoas para se adequarem à lei, já que as fiscalizações sobre os itens obrigatórios para o setor são rígidas, e a ausência de algum ponto pode levar à autuação do estabelecimento. Para evitar isso estamos realizando esta ação integrada, como forma de contribuir para que a lei seja cumprida e para evitar multas desnecessárias”, pontuou.