Com o objetivo de informar e orientar empresários que atuam com o sistema de entrega, para evitar sanções trabalhistas, a ação integrada, que reúne representantes do Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana), do Setran (Secretaria Municipal de Trânsito), URBS (Urbanização de Curitiba) e SMTE (Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego), voltou ao comércio na noite de quinta-feira (13). A intenção, segundo o presidente do Sintramotos, vereador Cacá Pereira, é esclarecer os comerciantes sobre as exigências da lei 12.009/09 importante para a categoria, aos empregadores e para a sociedade.

O grupo esteve no CIC e Capão Raso, em Curitiba, nas pizzarias da região, e explicando sobre a necessidade de regulamentação de seus funcionários motociclistas, conforme exige a lei. O vereador fez questão de frisar aos empresários visitados que é importante observar os quatro itens destacados em convenção coletiva de trabalho, que rege a atuação dos motofretistas, como o pagamento da taxa de entrega, diária da moto, periculosidade (seguro contra acidentes) e o piso salarial mensal. “Quanto à fiscalização, que já ocorre nas ruas de Curitiba, fizemos questão de salientar sobre a exigência da ‘placa vermelha’, e todos os itens previstos na legislação em vigor para atuar com o motofrete”, observou Cacá Pereira.

A idéiade levar estas ações educativas ao comércio que trabalha com delivery, segundo CaçanSilvanio, da Setran, e prevenir os empresários sobre a lei 12.009/09 que regulamenta a profissão dos motofretistas. Entre outros itens, cursos de capacitação para os profissionais, que exercem atividades remuneradas é uma das exigências. “Para isso, o Sindicato disponibiliza vagas gratuitas para o curso”, acrescentou Cacá Pereira.

Na quinta-feira, foram oito estabelecimentos abordados e, em alguns, os proprietários interagiram com os membros da ação integrada, questionando e demonstrando interesse em se adequar à lei. Cacá Pereira disse ainda que a ação visa colaborar com o esclarecimento da categoria e dos empresários sobre a regulamentação e necessidade de se adequar a ela. “Buscamos auxiliar os profissionais da melhor forma possível. Agora, para ajudar os motociclistas, disponibilizamos cursos gratuitos e que são obrigatórios pela legislação. Além disso, estamos agindo em várias frentes para levar melhorias aos trabalhadores”, completou.