Diretoria do Sintramotos se reúne com a Demutran para tratar assuntos relacionados à regulamentação da categoria Para buscar entendimento que beneficie a categoria, o presidente do Sintramotos – Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana –, vereador Cacá Pereira (PSDC) e o secretário geral do Sindicato, Edmilson da Mata, estiveram na tarde de terça-feira (14), na Secretaria de Transporte e Trânsito (Semuttran), da Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Entre os diversos encaminhamentos levados ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Tarlis Mattos, está a reivindicação para que o órgão aceite o termo de adesão – documento emitido pelo Sindicato atestando que o representado fez um seguro de vida, e a apólice só expedida num prazo que pode chegar a 45 dias – para que o profissional possa se adequar às exigências da lei 12.009/09 e com as regras municipais específicas.

O diretor da Demutran, resistente a não aceitar o termo de adesão, disse que a principal preocupação do órgão é buscar regulamentar as empresas que trabalham com o motofrete e não com os profissionais que atuam no comércio que oferece delivery. "Preciso regularizar as empresas (de motofrete), primeiro. Não posso dar um passo maior que a perna. Por isso, os demais vão ter que esperar", justificou Mattos. Segundo Cacá Pereira, São José dos Pinhais tem, hoje, cerca de 30 empresas de motofrete. No entanto, Mattos afirmou que apenas duas ou três estão regularizadas, “daí a nossa prioridade”.

Sobre o termo de adesão, o diretor do Demutran disse que precisa de um documento com "fé pública" para aceitar fazer a regulamentação provisória, mas, antes, ele quer submeter a questão à Procuradoria do Município. Com o argumento de que "não se pode avaliar o caso apenas com o olhar do Direito, mas é preciso encontrar um caminho legal para resolver a questão, porque motociclistas estão morrendo todos os dias", o presidente do Sintramotos ainda tentou buscar entendimento, deixando claro que o termo de adesão não quer dizer ele vai substituir a apólice de seguro, mas é um documento que aponta que o representado tem um plano de seguro de vida. Mesmo dizendo que não ia mudar de ideia, Mattos ponderou que "poderia aceitar" o termo de adesão, desde que este documento esteja acompanhado de uma declaração da empresa seguradora, atestando que a apólice será emitida em determinado prazo. "Podemos formalizar um termo de adesão, com um parecer da seguradora dizendo que o documento é válido até que a apólice seja entregue ao segurado. Mas, se a Procuradoria disser "não", eu vou dizer "não" também", avisou Mattos.

Cacá lembrou que, em Curitiba, uma Blitz Educativa, formada por representantes do Sintramotos, da Urbs, da Setran (Secretaria Municipal de Trânsito) e Secretaria do Trabalho e Emprego, está visitando estabelecimentos que trabalhem com delivery e tenham motofretistas. "Estamos orientando sobre a necessidade de os profissionais se adequarem à lei e, uma das ações do Sindicato para facilitar para os motociclistas é oferecer, gratuitamente, cursos de capacitação. Isto está sendo possível graças a uma emenda parlamentar que propusemos para que a Secretaria de Trabalho ofereça os cursos. Também conseguimos renovar o contrato para que os motofretistas que ainda não fizeram, tenham acesso ao curso, conforme exige a lei", disse Cacá, ao salientar que o curso é aberto aos profissionais de alguns municípios (os que possuem lei específica) da Região Metropolitana de Curitiba.

O presidente do Sintramotos também defende a realização de um seminário intermunicipal de motofrete, para "aparar as arestas e harmonizar as trativas entre patrões, empregados e Poder Público". O evento ainda não tem data para acontecer.