Em reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, em Curitiba, o presidente e o secretário-geral do Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana), vereador Cacá Pereira e Edmilson da Mata, respectivamente, trouxeram boas perspectivas aos trabalhadores do setor, mais especificamente, aos motofretistas. O Sindicato, que há alguns anos vem lutando pela aplicação da Lei 12.009/09 – que regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas – , e, segundo o presidente da entidade, “aos poucos vem com conseguindo que a lei seja empregada e, na sua essência, leve melhores condições aos trabalhadores do motofrete”. Os advogados André Passos e Renan Lourenço Prado, responsáveis pelo departamento jurídico do Sintramotos, também acompanharam a reunião, observando os aspectos legais das medidas que visam coibir alguns “abusos e desrespeito à lei”.

O superintendente regional do Trabalho, Mácio Pessatti, considera indispensável o envolvimento do órgão para que a lei seja respeitada em todos os seus aspectos. Por isso, ele propôs alternativas, que vão de mesa redonda à fiscalização rígida nas empresas. “Acredito que muitas empresas podem se adequar à lei, que existe desde 2009, e levamos anos para discutir a sua efetiva aplicação”, disse Edmilson da Mata, ao acrescentar que a reunião com a Delegacia Regional do Trabalho aconteceu para pedir ajuda para a lei 12.009 seja uma prática contínua e sadia e, consequentemente, o trabalhador terá o devido reconhecimento.

“Infelizmente, ainda existem irregularidades no cumprimento dos direitos trabalhistas. Entendemos, hoje, que a Superintendência Regional do Trabalho é o melhor caminho para fazer com que as empresas respeitem a lei. Esta é uma profissão de risco e a lei exige o cumprimento de alguns quesitos que pretendem reduzir os inúmeros acidentes envolvendo os trabalhadores de motofrete”, explicou Cacá Pereira. Segundo ele, a reunião foi produtiva, uma vez que tanto o superintendente, quanto os auditores, concordam com a necessidade da efetiva aplicação da lei. Segundo ele, de cada 100 empresas, cerca de 70% não pagam o 13. salário, ou férias aos seus empregados de motofrete. Por esta razão, conta Cacá, a grande conquista neste sentido, foi inclusão de uma cláusula na convenção coletiva de trabalho no setor patronal de prestação de serviços, que obriga as empresas a fazer o pagamento do 13. e das férias em cheque nominal ou depósito em conta bancária.

“A lei e a convenção coletiva de trabalho existem para benefício dos trabalhadores e, como tal, devem ser respeitadas pelos empresários”, assinalou o advogado André Passos. Para o advogado Renan Prado, muitas conquistas foram construídas nas mesas de negociações e, por isso, considera que, tanto a negociação com os empresários e a fiscalização da DRT, são caminhos viáveis para que a lei 12.009 seja cumprida. Depois de ouvir atentamente os argumentos dos representantes do Sintramotos, Márcio Pessatti,disse que a Superintendência precisa acolher a demanda dos trabalhadores em motofrete. “Dentro de mais alguns dias certamente teremos novidades sobre o resultado da reunião realizada na sexta-feira (26). Com maior rigidez nas fiscalizações certamente os motofretistas poderão ter, finalmente, reconhecidos alguns direitos que hoje são esquecidos ou ignorados”, completou Cacá Pereira.