Novamente, o grupo de trabalho formado por representantes do Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana), do Setran (Secretaria Municipal de Trânsito), URBS (Urbanização de Curitiba) e SMTE (Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego), realizou ação conjunta no comércio que trabalha com delivery. O objetivo é orientar os empresários e trabalhadores sobre as exigências da lei 12.009/09, como por exemplo, os direitos trabalhistas. O grupo, desta vez, esteve nos bairros Santa Cândida e Boa Vista, em Curitiba, visitando comerciantes da região, e explicando sobre a necessidade de regulamentação de seus funcionários motociclistas conforme exige a lei.
“A intenção de levarmos estas ações educativas ao comércio que trabalha com delivery é prevenir os empresários sobre a lei 12.009/09 que regulamente a profissão dos motofretistas. A regra exige, entre outros itens, cursos de capacitação para os profissionais que exercem atividades remuneradas. Para isso, o Sindicato disponibiliza vagas gratuitas para o curso”, disse o secretário geral do Sintramotos, Edmilson da Mata.
A ação foi realizada na quinta-feira (03) . “A recepção ao grupo tem melhorado a cada dia. Antes, nos viam com reserva e certa desconfiança. Hoje, os empresários, ou os seus gerentes, entendem que o nosso trabalho é de orientar, e, assim, alertar que a falta de adequação à lei 12.009/09 pode resultar em punição”, esclareceu Caçan Jurê Cordeiro Silvanio, da Setran. “Ainda, são poucos os empresários que têm conhecimento que o Sintramotos busca alternativas para minimizar os custos, oferecendo, gratuitamente, os cursos de capacitação”, explicou o presidente do Sintramotos, vereador Cacá Pereira.
Para o vereador, os comerciantes precisam se adequar à lei, antes que a fiscalização comece a punir aqueles que não se adequaram à lei. “Estamos alertando as pessoas para se adequarem à lei, uma vez que as fiscalizações sobre os itens obrigatórios para o setor serão mais rígidas e já estão acontecendo. A ausência de algum ponto pode levar à autuação do estabelecimento. Para evitar isso, estamos realizando esta ação, como forma de contribuir para que a lei seja cumprida e para evitar multas desnecessárias”, pontuou.
Cacá Pereira disse ainda que a ação visa colaborar com o esclarecimento da categoria sobre a regulamentação e necessidade de se adequar a ela. “Buscamos auxiliar os profissionais da melhor forma possível. Agora, para ajudar os motociclistas, disponibilizamos cursos gratuitos e que são obrigatórios pela legislação. Além disso, estamos agindo em várias frentes para levar melhorias aos trabalhadores”, completou.