Ação conjunta volta ao comércio para orientar sobre adequação à lei 12.009/09
 
Na noite de sexta-feira (24), a ação conjunta, que envolve o Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana), do Setran (Secretaria Municipal de Trânsito), URBS (Urbanização de Curitiba) e SMTE (Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego), voltou ao comércio que trabalha com delvery para orientar os empresários sobre as exigências da lei 12.009/09. Desta vez, o grupo esteve no Bairro Alto, em Curitiba, visitando as pizzarias da região, e explicando sobre a necessidade de regulamentação de seus funcionários motociclistas conforme exige a lei.

"A intenção de levarmos estas ações educativas ao comércio que trabalha com delivery é prevenir os empresários sobre a lei 12.009/09 que regulamente a profissão dos motofretistas. A regra exige, entre outros itens, cursos de capacitação para os profissionais que exercem atividades remuneradas. Para isso, o Sindicato disponibiliza vagas gratuitas para o curso", explicou o presidente do Sintramotos, vereador Cacá Pereira.

Na sexta-feira, foram seis estabelecimentos abordados, e alguns proprietários de estabelecimentos reclamaram de alguns pontos das regras – que começam a ser fiscalizadas em agosto –, que, segundo eles, vai obrigar as empresas e os motofretistas a desembolsarem somas consideráveis para a adequação – cerca de R$ 1.700,00. No entanto, agradeceram a iniciativa de orientar os empresários. "Poucos deles (empresários) sabiam que o Sintramotos busca alternativas para minimizar  os custos, oferecendo, gratuitamente, os cursos de capacitação", explicou o secretário geral do Sindicato, Edmilson da Mata.

Caçan Cordeiro Silvanio, da Setran, disse que os comerciantes precisam se adequar à lei, antes que a fiscalização comece a punir aqueles que não se adequaram à lei. "Estamos alertando as pessoas para se adequarem à lei, porque, a partir do segundo semestre (agosto), as fiscalizações sobre os itens obrigatórios para o setor serão mais rígidas, e a ausência de algum ponto pode levar à autuação do estabelecimento. Para evitar isso, estamos realizando esta ação, como forma de contribuir para que a lei seja cumprida e para evitar multas desnecessárias", pontuou.

Cacá Pereira disse ainda que a ação visa colaborar com o esclarecimento da categoria sobre a regulamentação e necessidade de se adequar a ela. "Buscamos auxiliar os profissionais da melhor forma possível. Agora, para ajudar os motociclistas, disponibilizamos cursos gratuitos e que são obrigatórios pela legislação. Além disso, estamos agindo em várias frentes para levar melhorias aos trabalhadores", completou.