Sintramotos esteve representado na audiência pública sobre terceirização

O Sintramotos (Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana) esteve representado pelo seu secretário geral, Edmilson da Mata, na audiência pública realizada na sexta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, que discutiu o projeto de Lei Complementar n. 30/2015, que autoriza as terceirizações em toda a cadeia produtiva das empresas, e que está tramitando no Congresso Nacional.

O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da AL e foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto em discussão foi aprovado recentemente na Câmara Federal como projeto de lei 4330/2004, e está agora em discussão no Senado.

O texto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege as terceirizações no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio.