Após provocação do SINTRAMOTOS, através do seu departamento jurídico, pedindo providências quanto à extensão da decisão do MPT de São Paulo que ajustou condições mínimas financeiras e sanitárias para os trabalhadores ciclistas e motofretistas daquele Estado da Federação, o MPT-PR convocou para audiência dotada de URGÊNCIA, atendendo o requerimento do Sindicato da categoria para que, aqui no Paraná, fosse dado o mesmo tratamento. Em São Paulo, somente a empresa Rappi assumiu o compromisso de dar condições laborais mínimas aos trabalhadores dessa linha de frente. O acordo homologado restou aplicado para todo o território nacional. Dessa forma, o SINTRAMOTOS-PR requereu no âmbito do PA-PROMO 003021.2017.09.000/6, em andamento na Procuradoria do Estado do Paraná, que fossem adotadas as mesmas medidas da ACP nº 1000405-68.2020.5.02.005, para TODOS OS TRABALHADORES CICLISTAS E MOTOFRETISTAS DO ESTADO DO PARANÁ. As medidas consistem em concessão de auxílio financeiro e a adoção de medidas sanitárias para garantir o mínimo necessário para o exercício da profissão em tempos de pandemia, inclusive no tocante à segurança do trabalho com o fornecimento de EPI’s básicos para o trabalho digno ser exercido. Para tanto, restará designada audiência pelo MPT-PR com as empresas Rappi, Loggi, Uber Eats e demais para que forneçam elementos no tocante ao cumprimento às condições mínimas sanitárias, financeiras de segurança e de saúde dos trabalhadores desse seguimento, diga-se, essencial nesses tempos de pandemia, pois fazem parte da frente que atendem a população que, em atenção aos protocolos de saúde e segurança, estão em isolamento social.

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