Na manhã de sábado, dia 15, o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), vereador Cacá Pereira, participou de audiência pública, que aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para discutir questões relacionadas às plataformas digitais e direitos dos trabalhadores. O evento foi realizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).
De acordo com Cacá Pereira, o Sindicato defende e não é contra a tecnologia, mas não dá para desvirtuar a profissão de motociclista, e ciclistas. “Não é possível esquecer que a tecnologia aproxima o tomador e o prestador de serviços, mas entre eles está o motociclista, que tem seus direitos e precisam ser preservados”, disse o vereador.
Ele citou como exemplo, o pager (famoso Bip), que nada mais era do que uma empresa que promovia a aproximação entre cliente e o trabalhador para pedir serviços. “Não somos contra a tecnologia, que seja uma interface com o trabalhador, mas que necessita de regulamentação, para que o trabalho executado e tenha garantias mínimas, como salário digno, segurança jurídica e assistência sindical”, afirmou o sindicalista, afirmando que o Sintramotos representa todos os profissionais da categoria, desde o empregado ou MEI (Microempreendedor Individual) e autônomos, que exercem a profissão.
Segundo o vereador, o motociclista autônomo e MEI não podem continuar sendo empregado
descaracterizado, exceto quando tiverem autonomia. “Lamento a morosidade dos organismos de fiscalização, no âmbito do Trabalho, para buscar uma solução que respeite a lei vigente. Porque pedimos, além da garantia trabalhista, a preservação da vida. E é comum sabermos de pessoas que têm uma renda de referência e fazem o trabalho de motofretista como bico e aceitam qualquer valor proposto pelo patrão, desvirtuando a lei e em detrimento do profissionais que trabalham exclusivamente da profissão. Por isso, está se buscando meios para discutir leis para uso da tecnologia, que negociem com as entidades laborais, no mínimo, com garantias para os trabalhadores”, avaliou.
O trabalhador sem experiência, na opinião de Cacá Pereira, é o ator do aumento do índice de acidentes nas ruas. “E as empresas de aplicativos não oferecem garantias, e o motociclista trabalha sem garantias, ainda cerca de 12 a 16 horas de trabalho, e a vida dessa pessoa passa a ser apenas um número na estatística”, alertou, ao dizer que seria bom que grande parte destes motociclistas deveria ser sindicalizada, para ter um organismo forte que lute por seus direitos.
Participaram da audiência pública a procuradora do Trabalho em Petrolina/PE e vice- coordenadora da Conafret, Vanessa Patriota da Fonseca, o procurador do Trabalho no Paraná e vice-coordenador da Conalis, Alberto Emiliano de Oliveira. A mediação foi do professor adjunto de Direito do Trabalho no Curso de Direito da UFPR, Sidnei Machado.