O vereador Cacá Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motocicletas e Similares (Sintramotos) de Curitiba e Região Metropolitana, participou, durante a manhã desta sexta-feira, dia 31, de um encontro com o professor de Direito do Trabalho, Sidnei Machado, e seus alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPr), que fazem uma pesquisa sobre motofrete e aplicativos. Na condição de vereador e dirigente sindical, Cacá ofereceu subsídios para o trabalho que deve culminar com uma audiência pública, marcada para o dia 15 de outubro.
“As questões deverão ser exploradas com a finalidade de aprimorar as pesquisas que estão sendo feitas sobre o tema. O Cacá nos apontou vários caminhos para incrementar e aumentar nossos conhecimentos sobre o assunto para a audiência pública”, disse o professor Sidnei Machado.
“É muito importante que esta pesquisa aconteça para que os trabalhadores sejam incentivados a se regularizar conforme prega a Lei Federal 12.009/2009 e a Resolução 356/2010 do Contran. Uma vez que é a partir destas regras que o motofrete é reconhecido como profissão e, como tal, tem as suas peculiaridades e direitos a serem defendidos”, avaliou Cacá Pereira.
De acordo com o sindicalista, o app, deve ser considerado prestador de serviços, uma vez que a empresa detém a tecnologia, mas não há como negar a existência de um vínculo profissional com o motofretista. “A problemática com a nova tecnologia atua de forma desorganizada e, enquanto sindicalista, estamos empenhados em subsidiar e oferecer melhores condições de trabalho a esses motociclistas que dependem da profissão para sobreviver”, afirmou Cacá Pereira, adiantando que a Lei 12.009 veio para mudar a realidade de uma forma respeitosa, mostrando caminhos para proteger os direitos dos profissionais.
Segundo Cacá Pereira, a regulamentação trouxe à tona a necessidade de os municípios se adequarem à lei. Assim, conforme disse, o Detran publicou portaria 373, em 2013, para apaziguar o fato de muitos municípios não estarem regulamentados e, assim, os trabalhadores que morem em municípios que não esteja de acordo com a legislação, podem buscar a regulamentação nos Ciretrans ou Detran. Ele lembrou que, em Curitiba e Região Metropolitana são cerca de 10 mil e, destes aproximadamente 4.500 são regularizados e estão de acordo com a Lei 12.009.
O sindicalista contou, ainda, que está em conversação com o senador Flávio Arns e com a deputada federal Christiane Yared, com vistas a reformular e atualizar a Lei 12.009 e outras leis que regulamentam a profissão de motofretista.